Inscrições para o Conselho Tutelar vão até 06 de setembro

Aida há tempo para você, cidadão duquecaxiense, concorrer a uma vaga de conselheiro tutelar, pois as inscrições para o pleito que vai escolher os novos membros do Conselho Tutelar de Duque de Caxias foi prorrogado até o dia 06 de setembro. As inscrições podem ser feitas de 9h às 17h e cada entidade pode indicar 02 candidatos para cada Conselho. O Pleito continua seguindo as orientações da deliberação 217.

A eleição é promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Duque de Caxias (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), como estabelece a Lei Municipal nº 1.947/2006, sobre o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município, que deverão ser eleitos pela população do município.





Para se inscrever, os candidatos deverão preencher requerimento próprio (anexo 1 do edital), fornecido na sede do CMDCA, ou através do site da Prefeitura de Duque de Caxias (duquedecaxias.rj.gov.br), dando entrada do mesmo no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.

A escolha dos novos Conselheiros Tutelares acontecerá no dia 9 de dezembro de 2012, no horário de 09h às 16h, por voto direto, facultativo, secreto e uninominal. Todos os cidadãos do município tem o direito de votar para eleger os Conselheiros Tutelares da área de atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.

O CMDCA funciona no Complexo da AssistênciaSocial Juíza Olímpia Rosa Lemos, localizado na Rua Manoel Vieira, s/nº, bairro Centenário.

Fonte: Prefeitura de Duque de Caxias





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