O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou 27 pessoas e a empresa Locanty a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O tribunal constatou que, em 2011, houve superfaturamento no contrato de locação de veículos na cidade de Duque de Caxias pela Câmara Municipal de Duque de Caxias, como mostrou o RJTV.
De acordo com o TCE, a Câmara pagou R$ 807 mil pelo aluguel de 117 veículos e cada carro custou R$ 6,9 mil por mês – valor quatro vezes superior à média de mercado. Cálculos do tribunal mostram que o total pago pela Casa deveria ter sido R$ 192 mil.
Entre os condenados estão o então presidente da Câmara, Dalmar Mazinho de Almeida, outros 18 vereadores e sete servidores. “Eles se defenderam, mas a defesa não foi aceita. Foi escancaradamente comprovada”, afirmou o presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Junior.
O atual presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Eduardo Moreira, que já era vereador na época, disse que vai esperar ser notificado. “Após a notificação, vamos avaliar e respeitar a decisão. Tomar as medidas necessárias”, disse Moreira.
Já o vereador Divair Junior, conhecido como Junior Reis, não concorda com a decisão do TCE. “Vou entrar na Justiça questionando e não vou pagar. Utilizei o carro, mas se o preço não era esse, problema de quem fez a licitação”, argumentou o vereador.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores, Dalmar Mazinho, afirmou que foi feita pesquisa de preços para a contratação da empresa. Os outros acusados disseram ao TCE que não têm responsabilidade sobre o contrato. A Locanty disse que não se pronunciaria até ser notificada oficialmente.
O relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro será encaminhado ao Ministério Público, que poderá instaurar inquérito criminal contra os envolvidos. Segundo o TCE, quem não devolver o dinheiro terá o nome incluído na dívida ativa do município e poderá ser multado. Veja abaixo a lista completa dos condenados pelo TCE, além da empresa Locanty.
Vereadores:
Dalmar Mazinho
Ademir Silva
Carlos Nascimento
Cláudio Pereira
Denilson Pessanha
Divair Junior
Eduardos Moreira
Evangivaldo Soares
Francisco dos Santos
Josemar Padilha
Juliana Alves
Marcelo Ribeiro
Marcos de Araújo
Margarete de Souza
Maria de Fátima Oliveira
Maria Duarte
Moacyr da Silva
Niva Almeida
Ricardo de Barros
Servidores:
Anderson Lopes
Anselmo de Miranda
Denilson Silveira
Edelson de Menezes
Josemar Junior
Deraldo Filho
Magda Junger
Ingrid de Assis
Fonte: G1