O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Duque de Caxias (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), como estabelecido na Lei Municipal nº 1.947/2006, estará com inscrições abertas para o Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares I, II e III do Município.
Os interessados em integrar os conselhos poderão se inscrever no período de 31 de maio a 09 de julho de 2012, no horário 09h às 17h.
Para se inscrever, os candidatos deverão preencher requerimento próprio (anexo 1 do edital), fornecido na sede do CMDCA, ou através do site da Prefeitura de Duque de Caxias (duquedecaxias.rj.gov.br), dando entrada do mesmo no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.
A escolha dos novos Conselheiros Tutelares acontecerá no dia 9 de dezembro de 2012, no horário de 09h às 16h, por voto direto, facultativo, secreto e uninominal.
Todos os cidadãos do município tem o direito de votar para eleger os Conselheiros Tutelares da área de atuação de seu domicílio eleitoral, conforme preceitua o artigo 3º da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.
O CMDCA funciona no Complexo da AssistênciaSocial Juíza Olímpia Rosa Lemos, localizado na Rua Manoel Vieira, s/nº, bairro Centenário.
Fonte: Prefeitura de Duque de Caxias
Boa tarde, gostaria de saber quando terá um novo Processo Seletivo para Conselheiro Tutelar.