A Justiça brecou a farra das concessões irregulares de linhas de ônibus em duas cidades da Baixada Fluminense. Em Duque de Caxias, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4 Vara Cível, atendeu pedido da 2 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e determinou que o município promova licitação para 80 linhas municipais, atualmente exploradas por sete empresas de transporte coletivo.
Pareceres da mesma promotoria e ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinaram a suspensão de um edital de licitação, para a exploração de sete linhas municipais, na cidade de Belford Roxo. A decisão foi tomada por suspeita de favorecimento a duas empresas de ônibus, que já exploram o serviço. Um esboço de um novo edital deverá ser discutido numa reunião, envolvendo representantes da prefeitura e do Ministério Público (MP), prevista para acontecer no dia 5 de outubro.
Benefícios para o usuário
Na prática, as duas decisões favorecem também os usuários, já que o processo licitatório prevê, entre outras coisas, estudo de custos, por parte do MP, para a estipulação do preço das tarifas. Durante o processo, as linhas continuam circulando. Em Caxias, o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves determinou que a licitação seja concluída num prazo de até 24 meses.
O município vinha prorrogando automaticamente a concessão das linhas, baseado numa lei municipal de 1999. A decisão tornou nulos os efeitos desta lei, que dispensava o procedimento licitatório. Além disto, também proibiu que a cidade entregue concessão de linhas sem licitação. Procurada pelo EXTRA, a prefeitura de Duque de Caxias afirmou que não irá recorrer da decisão. De acordo com a prefeitura, estudos preliminares já estão sendo feitos para o edital de licitação. A previsão é de que o serviço esteja concluído em 60 dias. O município também informou que ouvirá usuários para receber sugestões que melhorem o serviço para os passageiros.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Duque de Caxias e Magé disse que não foi notificado da decisão.
Um verdadeiro ‘negócio da China’
Apesar de haver apenas sete linhas municipais em Belford Roxo, a exploração dos trajetos poderá representar para os vencedores da licitação, um verdadeiro negócio da china. De acordo com estudos feitos pela prefeitura, o grupo de linhas têm previsão de receita mensal de R$ 57 milhões e movimento de 182 mil passageiros por mês.
As linhas que serão licitadas foram divididas em dois lotes. De acordo com a Prefeitura Municipal de Belford Roxo, os ônibus terão de ter idade máxima de quatro anos e deverão estar preparados para receber bilhetagem eletrônica. A prefeitura disse ainda que faz ajustes finais no edital, que será apresentado ao MP no dia 5 de outubro.
Fonte: Jornal Extra