O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da cidade de Duque de Caxias) divulga a lista dos candidatos habilitados a concorrer no processo para a escolha dos novos conselheiros tutelares do I, II e III Conselhos Tutelares. São 23 candidatos cujos nomes seguem abaixo, seguidos das respectivas instituições que os indicou. Os cinco candidatos mais votados por área de abrangência dos Conselhos Tutelares – opção feita no ato da inscrição – serão nomeados Conselheiros Tutelares Titulares e os demais serão considerados Conselheiros Tutelares Suplentes, pela ordem decrescente da votação, segundo o Art. 47 da Deliberação nº 217/2012/CMDCA.
O processo de escolha dos candidatos segue a determinação do Art. 139 da Lei Federal nº 8.069/90, que preceitua em seu art. 139: “O processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público”.
Os termos da Deliberação nº 217/2012/CMDCA, que regulamenta o Processo de Escolha dos Membros do I, II e II Conselhos Tutelares do Município de Duque de Caxias, o qual acontecerá no dia 09 de dezembro de 2012, no horário de 09h às 16h, determinam que ele se dará pelo sufrágio universal, voto direto, facultativo, secreto e uninominal dos cidadãos deste Município, respeitando o domicílio eleitoral da Circunscrição do Conselho Tutelar e sua área de abrangência.As deliberações nº 256, 259 e 266/2012/CMDCA preceituam as reaberturas dos períodos de inscrições dos candidatos a membro dos Conselhos Tutelares deste Município e dá outras providências.
Ficam credenciados para participar do Processo de Escolha os seguintes nomes:
Candidatos ao I Conselho Tutelar:
Ana Paula Rosa de Assis, indicada pela Pimpolhos da Grande Rio; Denise Maria Oliveira de Souza, da Ação Social Paulo VI; Emília Cristina da Fonseca Valente, da ABRACE; Iris Virgulino da Silva, do Lar Maria Dolores e Mei Mei; Kelly Santos da Silva Baroni, da instituição Recondução; Luiz Antônio de Oliveira Fernandes, da Recondução; Luiz Ricardo da Silva Júnior, da Recondução; Ricardo Carvalho dos Santos, do Centro Comunitário Jardelina Dantas; Rodrigo da Silva Alves, da Recondução; e Suzana Jorge Mariano, da Ação Social Paulo VI.
Candidatos ao II Conselho Tutelar:
Alexandre Meira Valentino, da Casa Espírita Francisco de Assis; Ilana Gonçalves da Silva, do Profec; Iracema Paula Lopes, da Recondução; Ledlamá Sá da Silva, do Instituto Central de Cidadania; Maria Imaculada Azeredo Martins, do Instituto Roberto Dinamite; e Olicéa da Silva Soares, da Ação Social Paulo VI.
Candidatos ao III Conselho Tutelar:
Ana Cristina Lopes Borel, da Recondução; Edson da Conceição Araújo, da Recondução; Michele da Conceição Rezende, da Casa Social Renascer; Nora Ney de Azevedo de Oliveira, da Recondução; Rachel Cristina Oliveira da Silva, da Casa Espírito Francisco de Assis; Simone Cristina Pedro Rodrigues, do Centro de Restituição da Cidadania pela Vida/CA; e Noêmia da Silva Cazumbá, do Lar Beneficente Amar.
Fonte: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias