{"id":1707,"date":"2018-07-19T18:07:35","date_gmt":"2018-07-19T18:07:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraduquedecaxias.com.br\/sobre\/?page_id=1707"},"modified":"2018-07-19T18:08:27","modified_gmt":"2018-07-19T18:08:27","slug":"conselho-tutelar-duque-de-caxias","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.encontraduquedecaxias.com.br\/sobre\/conselho-tutelar-duque-de-caxias\/","title":{"rendered":"Conselho Tutelar Duque de Caxias"},"content":{"rendered":"<div class=\"cbec37302df70c01e8b6faacb6d1de9a\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<p>O <strong>Conselho Tutelar Duque de Caxias<\/strong> \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel por zelar pelo direitos da crian\u00e7a e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao\u00a0ECA \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, institu\u00eddo pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o permanente, ou seja, uma vez criado n\u00e3o pode ser extinto, e possui autonomia funcional, n\u00e3o sendo subordinado a qualquer outro \u00f3rg\u00e3o estatal.<\/p>\n<p>O Conselho Tutelar \u00e9 formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de tr\u00eas anos. Nesse per\u00edodo, os conselheiros atendem crian\u00e7as e adolescentes e aconselham seus pais e respons\u00e1veis. Seu trabalho \u00e9 basicamente norteado sob den\u00fancias, por isso, sempre que se perceba abuso ou situa\u00e7\u00f5es de risco contra menores, como por exemplo, em casos de viol\u00eancia f\u00edsica ou emocional, o Conselho Tutelar deve ser acionado.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-1709 size-medium\" title=\"Conselho Tutelar Duque de Caxias\" src=\"http:\/\/www.encontraduquedecaxias.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/conselho-tutelar-duque-de-caxias-300x83.gif\" alt=\"Conselho Tutelar Duque de Caxias\" width=\"300\" height=\"83\" \/><\/p>\n<p>Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. No entanto, o Conselho Tutelar n\u00e3o tem compet\u00eancia para aplicar medidas judiciais e n\u00e3o pode julgar nenhum caso e n\u00e3o age como \u00f3rg\u00e3o correcional. Desta forma, quando um adolescente, por exemplo, pratica algum crime, este ser\u00e1 direcionado \u00e0 Pol\u00edcia Militar. O Conselho Tutelar poder\u00e1 atuar somente com aconselhamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do conselho tutelar fazer busca e apreens\u00e3o de crian\u00e7as e\/ou adolescentes, expedir autoriza\u00e7\u00e3o para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da crian\u00e7a. O Conselho Tutelar \u00e9 apenas um \u00f3rg\u00e3o zelador.<\/p>\n<p>\u00c9 imprescind\u00edvel que o conselheiro tutelar seja capaz de manter dialogo com pais ou respons\u00e1veis legais, comunidade, poder judici\u00e1rio e executivo e com as crian\u00e7as e adolescentes. Para isso \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que os eleitos para o a fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.<\/p>\n<p>Cabe ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro somente aplica as medidas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e\/ou adolescente, ele n\u00e3o as executa. Deve, por tanto, buscar os poderes necess\u00e1rios para execu\u00e7\u00e3o dessas medidas, ou seja, poder p\u00fablico, fam\u00edlias e sociedade.<\/p>\n<h3>Hor\u00e1rio de Funcionamento Conselho Tutelar em Duque de Caxias<\/h3>\n<ul>\n<li>24 horas<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Endere\u00e7o e Telefone Conselho Tutelar em Duque de Caxias<\/h3>\n<ul>\n<li>R. Manuel Vieira, s\/n &#8211; Vila Centenario\u00a0&#8211; Duque de Caxias &#8211; RJ<\/li>\n<li>Telefone: (21) 2671-8966<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.cedca.rj.gov.br\/cons_tutelares.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.cedca.rj.gov.br\/cons_tutelares.asp<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d14714.42083435252!2d-43.312558!3d-22.780028!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00x504641e6de3b0acf!2sConselho+Tutelar+de+Duque+de+Caxias+(1+Distrito+)!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1532023434719\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontraduquedecaxias.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Tutelar Duque de Caxias \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o municipal respons\u00e1vel por zelar pelo direitos da crian\u00e7a e do adolescente. 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